O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do site e sistemas da LIMA TECHSERVICES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 42.058.542/0001-65, com endereço localizado à Rua Dom Pedro II, nº 1403 A, Sala 01, Bairro Fátima II, município de Crateús – Ceará, CEP: 63702-045. Ao acessar e utilizar nossos sistemas, você concorda com as condições estabelecidas nos termos a seguir.

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. No intuito de orientar a interpretação dos presentes Termos de Uso, deve-se considerar as seguintes definições:

- “Usuário”: pessoa física ou jurídica que acessa e faz uso dos sistemas fornecidos pela LIMA TECHSERVICES, mediante cadastro.

- “Sistema”: conjunto de aplicações e ferramentas online disponibilizadas pela LIMA TECHSERVICES.

2. DO OBJETO

2.1. Os presentes Termos de Uso têm por objetivo regular o acesso e uso dos sistemas disponibilizados gratuitamente pela LIMA TECHSERVICES para empresas e profissionais. Estes sistemas são de uso gratuito e visam auxiliar na gestão e execução de atividades relacionadas à tecnologia e serviços oferecidos pela empresa.

3. DO ACESSO E CADASTRO

3.1. Para utilizar os sistemas da LIMA TECHSERVICES, o usuário deve se cadastrar fornecendo informações pessoais válidas e verdadeiras.

3.2. O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. Em caso de dados incorretos ou desatualizados, o acesso poderá ser suspenso.

4. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. O usuário é responsável pelo uso correto das ferramentas e funcionalidades dos sistemas disponibilizados pela LIMA TECHSERVICES.

4.2. O usuário se compromete a não utilizar os sistemas para fins ilícitos, como a violação de direitos de terceiros, ou para prejudicar o funcionamento das ferramentas oferecidas.

5. DA PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS

5.1. Todos os dados pessoais coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estão sujeitos à nossa Política de Privacidade.

6. DAS MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

6.1. A LIMA TECHSERVICES se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos de Uso. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários, e o uso contínuo dos sistemas implicará na aceitação das modificações.

7. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO

7.1. A LIMA TECHSERVICES poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar o acesso do usuário aos sistemas em caso de violação dos presentes Termos de Uso ou quando houver suspeita de uso indevido.

8. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

8.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, e qualquer disputa que não puder ser resolvida de forma amigável será submetida ao Foro da Comarca de Crateús, Ceará.

9. CONTATO

9.1. Para qualquer dúvida, reclamação ou solicitação sobre os presentes Termos de Uso, entre em contato com a LIMA TECHSERVICES pelo e-mail contato@limaempreendeservicos.com.