O presente instrumento é fornecido pela LIMA TECHSERVICES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 42.058.542/0001-65, com endereço localizado à Rua Dom Pedro II, nº 1403 A, Sala 01, Bairro Fátima II, município de Crateús – Ceará, CEP: 63702-045, contato eletrônico: contato@limaempreendeservicos.com, denominada como CONTRATADA, com a finalidade de orientar "Você", na qualidade de "Usuário" ou "Visitante", a respeito do estabelecimento da presente Política de Proteção aos Direitos Autorais, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

- "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os sistemas da LIMA TECHSERVICES;

- "Conteúdo": todo material disponibilizado pela LIMA TECHSERVICES, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, documentos, códigos e outras informações;

- "Política de Proteção aos Direitos Autorais": conjunto de regras estabelecidas para proteger a propriedade intelectual dos conteúdos e serviços da LIMA TECHSERVICES.

2. DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos sobre o Conteúdo contido nos sistemas da LIMA TECHSERVICES pertencem exclusivamente à CONTRATADA. Os direitos autorais estão protegidos pela legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).

A reprodução, distribuição, transmissão, exibição, venda ou qualquer outro tipo de exploração do Conteúdo sem a devida autorização prévia e por escrito da LIMA TECHSERVICES é expressamente proibida.

3. DO INFORME DE PIRATARIA

A LIMA TECHSERVICES informa que todo o conteúdo disponibilizado em seus sistemas e plataformas é protegido por lei, e qualquer violação, como a cópia, distribuição ou uso não autorizado, estará sujeita a ações legais, incluindo processos cíveis e criminais.

Em caso de dúvidas ou denúncias sobre a comercialização indevida ou pirataria de qualquer Conteúdo da LIMA TECHSERVICES, entre em contato pelo e-mail: contato@limaempreendeservicos.com.

4. DAS SANÇÕES E RESPONSABILIDADES

O uso indevido dos conteúdos da LIMA TECHSERVICES poderá resultar na aplicação de sanções civis e criminais, conforme previsto na legislação brasileira.

A reprodução ou comercialização não autorizada de qualquer Conteúdo pode configurar crime de violação de direitos autorais, conforme disposto no artigo 184 do Código Penal.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente documento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa será dirimida no Foro da Comarca de Crateús, Ceará.